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Anvisa propõe novas regras para exposição de produtos fumígenos.
28 de dezembro de 2010.
A Agência Nacional de Vigilãncia Sanitária (Anvisa) publicou, neta terça-feira (28/02), uma proposta (CP 117/2010) que traz inovações quanto às restrições de exposição dos produtos fumígenos. O documento propõe que todos os produtos fumígenos e derivados do tabaco não poderão estar mais expostos ao público. Somente em tabacarias essa exposição será permitida.
Outra novidade sugerida é a inclusão nas embalagens, da seguinte frase de alerta: “TABAGISMO É DOENÇA. VOCÊ TEM DIREITO A TRATAMENTO – DISQUE SAÚDE 0800 61 1997”.
Essa frase deverá ocupar 50% da parte inferior da área de maior face visível ao público, que não possua advertência sanitária com uma imagem.
Contribuições:
Contribuições à CP 117/2010 podem ser enviadas por escrito para o endereço:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
Gerência de Produtos Derivados do Tabaco,
Avenida Graça Aranha 206, 2° andar, Centro – Rio de Janeiro – RJ,
Cep 20030-001 ou fax 61-3462-6790 ou e-mail: < controle.tabaco@anvisa.com.br>.
A proposta receberá sugestões até o dia 31 de março de 2011.